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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Resp. Ação de prestação de contas. Morte do mandatário.
Transmissão da obrigação ao espólio. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em mandado de segurança. Penhora sobre contas bancárias.
Vedação expressa no inciso IV do art. 649 do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:38
Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.
Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:07
Rebaixamento de cargo e de estágios salariais.
Obediência à acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:15
Prestação de contas. Contrato de prestação de serviços advocatícios.
Levantamento de valores judicialmente depositados e não repassados, na forma devida, ao cliente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de prestação de contas. Sentença de procedência.
Apelante que arrecada e administra recursos em nome do apelado. Legitimidade passiva configurada. Obrigação de prestar contas caracterizada.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 18:15
Tribunal nega pedido de acusado de estelionato
Ele alegou que não poderia pagar o valor cobrado pela perícia porque teve seus bens e contas bancárias bloqueadas pela Justiça
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:34
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 17:14
Processual Civil. Ação de Prestação de Contas
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 15:31
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
Resolução nº 21.841 de 2004
Tribunal Superior Eleitoral. Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:05
Improbidade administrativa. Prefeito. Gabinete da primeira dama. Atividades assistenciais.
Mercadorias. Receita Federal. Finalidade. Brechó. Prestação de contas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:43
Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.
Prazo decadencial.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de prestação de contas exercício da administração após a retirada dessa função.
Obrigação do sócio de prestar contas. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação anulatória de título executivo. Tribunal de contas. Competencia constitucional. Julgamento das contas da câmara municipal de abaeté. Irregularidades. Recebimento de remuneração à maior pelos vereadores.
-jurídica emanada do Tribunal de Contas que, portanto, goza de legitimidade e autonomia na sua atividade fiscalizadora.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:46
Os Tribunais de Contas nas eleições
Por Dimas Ramalho